A comissão criada pela Prefeitura de Americana para apurar a denúncia envolvendo o uso de um veículo equipado com câmeras para fiscalização da Área Azul concluiu seus trabalhos e apresentou relatório final recomendando o rompimento do contrato com a empresa Estapar.
Após meses de investigação, com coleta de depoimentos, análise de relatórios do sistema e levantamento de outras evidências, a comissão identificou que a empresa descumpriu a cláusula quarta do primeiro aditamento do contrato, que proibia expressamente o uso de veículo para fiscalização.
O relatório, finalizado nesta quinta-feira (25), detalha todas as evidências levantadas e chega à conclusão de que houve descumprimento contratual, além da violação da lealdade e da boa-fé administrativa. Com base nisso, a comissão recomenda a rescisão do contrato, a aplicação de sanções e penalidades cabíveis e a apuração de eventual dano ao erário público.
O documento será agora encaminhado à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, para manifestação de um procurador, antes de ser submetido à decisão final do prefeito Chico Sardelli.
“Foi um trabalho minucioso, com análise detalhada e provas consistentes, que deixam claro o descumprimento do contrato por parte da empresa. Agora este relatório segue para a Secretaria de Negócios Jurídicos e, depois, para decisão final do prefeito. Quero parabenizar todos os membros da comissão pelo empenho e seriedade”, afirmou o chefe de gabinete Franco Ravera Sardelli, que integra a comissão.
Além de Franco, a comissão foi formada pelo secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, pelo secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo, e pelo diretor da Secretaria de Negócios Jurídicos do município José Francisco Montezelo.
Os trabalhos também contaram com o acompanhamento dos vereadores Lucas Leoncine, Leco Soares e Levi Rossi, em nome da Câmara Municipal de Americana.
