Pichações, destruir um patrimônio municipal, entre outras ações de violência contra Americana terá que arcar com as consequências.
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada ontem, terça-feira (3) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei , de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que cria medidas administrativas de prevenção, punição e conscientização contra atos de vandalismo praticados em bens públicos municipais.
O projeto prevê advertência, multa, ressarcimento dos danos e, em situações mais graves ou reincidentes, prestação de serviços comunitários, como limpeza de espaços públicos, manutenção de praças e participação em ações educativas. As penalidades deverão seguir processo administrativo, com direito à defesa e recurso.
Além das penalidades, o projeto autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras, placas e outros mecanismos de monitoramento para prevenir e identificar atos de vandalismo, além de firmar parcerias com escolas e entidades civis para campanhas educativas.
De acordo com o parlamentar, a proposta surge após recentes episódios de depredação registrados na cidade, que geraram prejuízos ao patrimônio público e afetaram a segurança e o bem-estar da população. No caso da multa, o montante irá variar conforme a gravidade ou o tamanho do estrago. A situação mais grave prevê punição de 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) — equivalentes, em 2026, a R$ 7.684. Se o autor for reincidente nos últimos 12 meses, o valor da infração será dobrado.
No final do ano passado, um homem destruiu diversos vasos de flores no calçada da cidade. O vereador comentou também do vandalismo de espaços como banheiros públicos.
“A legislação penal já trata da depredação do patrimônio público, mas muitas vezes não garante resposta rápida ou eficaz. A esfera administrativa permite atuação complementar, imediata e pedagógica, reforçando a preservação dos bens coletivos e promovendo maior consciência cidadã”, defendeu.
O projeto será votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima quinta-feira (19).
