A Prefeitura de Americana decretou a gratuidade da tarifa nos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros da cidade nos dias de realização das eleições 2026. O decreto nº 13.999 foi publicado no Diário Oficial, nesta sexta-feira (7), e prevê gratuidade no transporte no dia 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno, se houver), das 7h às 18h.
A medida atende às diretrizes estabelecidas pela Resolução TSE (Tribunal Superior Eleitoral) n° 23.751/2026, que prevê ao Poder Público o dever de assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo urbano nos dias de votação.
“O município prontamente acatou a resolução e irá disponibilizar os ônibus para que o eleitor possa exercer seu direito ao voto, garantindo a gratuidade nos dias de votação, como determina o decreto”, explicou o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves.
De acordo com o decreto, a concessionária que presta o serviço de transporte público coletivo urbano deverá manter a operação regular do sistema durante a eleição. A Prefeitura poderá determinar o reforço da frota e dos horários, observada a demanda prevista para os dias de votação.
A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosu) irá adotar as medidas necessárias para a fiscalização do cumprimento do decreto pela concessionária, assim como avaliará o relatório obrigatório da empresa que presta o serviço sobre os custos decorrentes da isenção do transporte aos eleitores, para a apuração do valor exato a ser desembolsado pelo município.
