A Prefeitura de Americana encaminhou em regime de urgência para esta terça-feira(17 ) à Câmara Municipal um projeto de lei que cria e organiza o Sistema Municipal de Cultura (SMC), estabelecendo novas regras para o planejamento, financiamento e participação social nas políticas culturais do município. A proposta prevê, entre outras medidas, a criação do Fundo Municipal de Cultura, que passaria a ser o principal mecanismo permanente de financiamento das ações do setor.
De acordo com o projeto, o novo sistema será estruturado a partir da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, do Conselho Municipal de Política Cultural, da Conferência Municipal de Cultura, do Plano Municipal de Cultura, do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, do Fundo Municipal de Cultura e de mecanismos de informações e indicadores culturais. A intenção declarada é transformar a política cultural em uma estrutura permanente de planejamento e gestão, integrada aos sistemas estadual e nacional.
Um dos principais pontos da proposta é justamente o Fundo Municipal de Cultura (FMC). O texto estabelece que ele será a principal fonte de recursos do Sistema Municipal de Cultura e poderá receber dinheiro do próprio município, de transferências estaduais e federais, convênios, doações, receitas relacionadas ao uso de espaços culturais e valores provenientes de ingressos, eventos e outras atividades promovidas pela Secretaria.
O projeto também estabelece que a aplicação dos recursos deverá considerar os diferentes segmentos culturais e os territórios da cidade, com o objetivo de evitar a concentração dos investimentos. A gestão financeira ficará sob responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo, mas com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Política Cultural.
Outra mudança prevista está na composição e nas atribuições do Conselho Municipal de Política Cultural. O órgão terá composição paritária entre poder público e sociedade civil, com 10 representantes de cada lado. Entre os representantes da sociedade civil estão segmentos como música, teatro e circo, artes visuais, fotografia e audiovisual, literatura, dança, culturas populares, Hip Hop, produção cultural e Pontos de Cultura.
Na prática, o Conselho também ganha papel relevante na fiscalização e definição das políticas culturais. Entre suas atribuições estão acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, estabelecer parâmetros para sua distribuição, analisar diretrizes orçamentárias da área e acompanhar instrumentos de parceria firmados pelo município com organizações da sociedade civil.
A proposta ainda cria mecanismos de formação, indicadores culturais e sistemas específicos para patrimônio, museus e bibliotecas, além de prever um Plano Municipal de Cultura com duração de dez anos, que deverá estabelecer diagnóstico, prioridades, metas, prazos, fontes de financiamento e indicadores de acompanhamento. O projeto agora será analisado pela Câmara Municipal, onde poderá receber emendas e passar pelo debate dos vereadores antes da votação.














