A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informa que o prazo para adesão ao Refis 2025 se encerra nesta terça-feira (23). O programa é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos junto à Prefeitura e ao DAE, com até 100% de desconto em juros e multas.
Débitos tributários e não tributários de pessoas físicas ou jurídicas — como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, contas de água, entre outros — podem ser regularizados à vista, com desconto de 100% sobre juros e multas, ou de forma parcelada, com descontos escalonados conforme o número de parcelas.
2 parcelas: desconto de 90% em juros e multas
De 3 a 6 parcelas: desconto de 80% em juros e multas
De 7 a 10 parcelas: desconto de 70% em juros e multas
De 11 a 14 parcelas: desconto de 60% em juros e multas
De 15 a 24 parcelas: desconto de 40% em juros e multas
Até o momento, de acordo com balanço da Prefeitura, foram realizados 8,8 mil acordos, resultando na negociação de aproximadamente R$ 30,3 milhões entre pagamentos à vista e parcelados.
Como proceder?
• Débitos relacionados à Prefeitura
Para débitos relacionados à Prefeitura, contraídos até 31 de dezembro de 2024, a adesão ao Refis pode ser feita pelo santabarbara.sp.gov.br/refis, onde é possível consultar os débitos e efetivar o acordo sem a necessidade de deslocamento.
O atendimento também está disponível presencialmente nos seguintes locais:
Setor de Dívida Ativa da Prefeitura
Villa Multimall – Rua do Ósmio, 975, às margens da Avenida Santa Bárbara
Administração Regional da Cidade Nova
Rua do Algodão, 1431 – Cidade Nova
Administração Regional do Jardim Europa
Entre as ruas Portugal e Grécia – Jardim Europa
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9 às 14 horas.
• Débitos relacionados ao DAE
Já para os débitos relacionados ao DAE – vencidos até junho de 2025, correspondentes à referência do mês de maio – a adesão pode ocorrer por este link ou presencialmente, mediante agendamento prévio disponível no site da autarquia, daesbo.sp.gov.br, na aba “Documentos, consultas e agendamentos”.
Mais informações sobre o Refis do DAE também podem ser obtidas pelos canais de atendimento do departamento, como os telefones 0800-770-3459 e (19) 3459-5910 ou o WhatsApp (19) 9.9992-6848, com atendimento diário das 7 às 20 horas.
