A Prefeitura de Americana apresentou, nesta segunda-feira (7), o projeto Novo Centro, uma iniciativa que tem como objetivo promover a requalificação da região central do município por meio do incentivo à construção de empreendimentos residenciais e comerciais, impulsionando o desenvolvimento econômico da cidade. O texto será protocolado nesta semana na Câmara Municipal e seguirá os trâmites no Legislativo.
De acordo com o prefeito Chico Sardelli, o projeto propõe mudanças na legislação para atrair investimentos e facilitar a aprovação de projetos na região central, com o intuito de revitalizar e dinamizar o comércio local. Para isso, será necessário um conjunto de alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Urbanístico do Município (PDFU), estabelecido pela Lei nº 6.492/2020, visando fomentar a construção civil e atrair novos moradores para o centro da cidade.
“A requalificação do Centro já estava prevista no nosso plano de governo e agora começa a se tornar realidade, com planejamento, ousadia e compromisso com o futuro de Americana”, afirmou o prefeito.
Com o passar dos anos e a falta de investimentos, a região central acabou sendo deixada de lado pelos investidores. Agora, o objetivo da administração municipal é repovoar o Centro e resgatar sua vitalidade. O chefe de gabinete Franco Sardelli lembra que esse é um problema antigo e um fenômeno que não ocorre apenas em Americana.
“O envelhecimento das regiões centrais é um desafio que vai além de Americana, é um fenômeno global. Discutimos esse projeto por meses, porque ele envolve muito mais do que construções — trata-se de aspectos legais, urbanos e sociais. A lógica por trás das mudanças é simples: trazer as pessoas de volta ao Centro. Com mais moradias e empreendimentos comerciais, vamos gerar desenvolvimento econômico, renda e segurança para a região”, explicou Franco Sardelli.
Alterações propostas para o Novo Centro
O projeto propõe diversas medidas para viabilizar construções maiores e mais modernas na região central. Entre os principais pontos, estão:
• Ampliação da taxa de ocupação do solo: O índice atual, de 80%, passaria para 100%, permitindo que as novas edificações utilizem todo o terreno disponível.
• Aumento do índice de aproveitamento: A área construída poderá ser até seis vezes maior que a área do terreno — atualmente, o limite é de quatro vezes.
• Vagas de estacionamento: A legislação atual exige no mínimo 1,3 vaga por unidade em apartamentos entre 30,01 m² e 70 m², e duas vagas para unidades com mais de 70 m². Com o novo projeto, o mínimo será de uma vaga por unidade, independentemente do tamanho do imóvel. A ideia é reduzir a área destinada a estacionamentos, permitindo projetos mais compactos e acessíveis.
• Recuo frontal: O projeto também dispensa os empreendimentos comerciais da obrigatoriedade de recuo mínimo frontal, desde que sejam respeitadas as exigências relativas à iluminação, ventilação e vagas obrigatórias. Com isso, os imóveis poderão ser construídos mais próximos das calçadas, otimizando o uso do terreno.
• Incentivos fiscais: Haverá isenção da taxa de contribuição de aproveitamento ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), além da dispensa da contrapartida referente à outorga onerosa. Também será concedido desconto de 50% na taxa de contribuição de PGT (Polo Gerador de Tráfego), o que reduzirá os custos de legalização e licenciamento de obras — tornando o Centro mais atrativo para investidores, moradores e comerciantes.
“A região central sempre foi um desafio para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. Tivemos vários avanços nos últimos anos, e o ‘Novo Centro’ nasce da necessidade de encontrar uma solução duradoura para essa questão. Temos acompanhado o fenômeno da descentralização do comércio, tanto em Americana quanto em outras cidades, e o nosso objetivo é tornar o Centro novamente atrativo para viver, investir e consumir”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros.
