A conta de água e esgoto do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana terá um novo modelo a partir de novembro. Haverá mudanças no tamanho do documento e nas informações que constam na fatura, sem alterações no valor cobrado dos consumidores, nos vencimentos e na forma de leitura e entrega. A iniciativa atende às novas exigências da Reforma Tributária Federal.
O novo formato começará a ser entregue à população no início do próximo mês. A principal mudança é no tamanho da conta, que passará dos atuais 23,5 cm para 37,2 cm, possibilitando a inclusão das informações fiscais exigidas pela nova legislação. O novo layout também apresentará as informações necessárias para a consulta da nota fiscal (NFAg), que poderá ser acessada utilizando o QR Code impresso no meio da conta.
Outra mudança diz respeito à identificação do consumidor. Atualmente, as contas apresentam dois nomes: o do proprietário do imóvel e o do usuário (morador). No novo modelo, constará apenas o nome do usuário, seguindo os padrões estabelecidos nos manuais emitidos pela Receita Federal.
Para o consumidor, não haverá alteração no procedimento de leitura e entrega da conta, que segue sendo realizado de maneira simultânea pelos leituristas. A autarquia ressalta que as mudanças serão no formato e nas informações da conta, para atendimento às novas exigências fiscais, e não no modo como o consumidor recebe sua fatura.
“Na prática, o consumidor vai perceber que a conta estará um pouco maior, porque teremos mais informações impressas no documento. Sabemos que toda mudança pode gerar dúvidas, por isso é importante reforçar que o morador não precisa mudar sua rotina nem fazer nenhum procedimento diferente para receber a conta. A orientação é apenas conferir se os dados do usuário estão corretos”, explica a diretora da Unidade Comercial do DAE, Lúcia Camilo de Godoy.
Com a implantação das mudanças, o DAE reforça a importância da correta identificação do usuário responsável pela unidade consumidora. A autarquia orienta os usuários a manterem seus dados cadastrais atualizados, especialmente o CPF ou CNPJ. A atualização cadastral é importante para que a emissão do documento fiscal seja realizada corretamente e para evitar inconsistências nas informações do titular da unidade consumidora.
Os usuários que necessitarem atualizar seus dados podem utilizar os canais de atendimento disponibilizados pelo DAE, pelo site www.daeamericana.sp.gov.br, na opção “Protocolos Digitais”, ou presencialmente na sede da autarquia (Rua dos Estudantes, 333 – Vila Cordenonsi) e nos postos de atendimento que funcionam nos bairros Parque Gramado, Antônio Zanaga, Praia Azul e Cidade Jardim, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
“A adaptação às novas regras tributárias exige planejamento e adequações nos processos administrativos e operacionais do DAE. Estamos trabalhando para implementar essas mudanças de forma organizada, garantindo o cumprimento da legislação e a transparência à população. Nosso objetivo é que essa transição aconteça da maneira mais tranquila possível para os moradores, com todas as orientações necessárias para que possam compreender as mudanças e continuar contando com os serviços do DAE normalmente”, ressalta o superintendente da autarquia, Fábio Renato de Oliveira.
Fatura por e-mail
Para maior praticidade, o DAE disponibiliza também a opção de receber a conta de água e esgoto por e-mail. Ao escolher essa forma de recebimento, o munícipe pode ter a conta sempre à mão, consultá-la pelo celular ou computador, evitar extravios e contribuir para a redução do consumo de papel.
Os interessados em aderir à opção podem fazer a solicitação pelo site da autarquia – em www.daeamericana.sp.gov.br, na opção “Protocolos Digitais”, selecionando o assunto “Fatura por E-mail” – ou através do WhatsApp (19) 98100-4714.
