A Câmara Municipal de Americana aprovou, em primeira discussão, por 15 votos favoráveis e 3 contrários, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que reajusta o salário dos procuradores jurídicos do município de R$ 10.269,39 para R$ 16.894,02 , um aumento de aproximadamente 64%.
Votaram contra a proposta os vereadores Gualter Amado (PDT), Professora Juliana (PT) e Thiago Brocchi (PL). A sessão foi marcada por debates intensos entre parlamentares da base governista e da oposição.
O líder de governo, Lucas Leoncine (PSD), defendeu o projeto argumentando que os procuradores passaram a exercer funções além das previstas originalmente, como o atendimento a autarquias municipais — entre elas GAMA, AmeriPrev, DAE e Fusame — quando, segundo ele, a atribuição inicial seria restrita à Prefeitura. Leoncine destacou ainda que a demanda foi apresentada pela categoria desde 2023 e que o projeto foi protocolado pelo Executivo em dezembro de 2025.
“Imagine você que prestou um concurso público para fazer determinada atividade. Vou dar um exemplo aqui com a professora Juliana que é servidora pública estadual, imagina ela fazer mais do aquilo que você tem que fazer, em um primeiro momento pode ser que ela aceite, mas em algum momento ela vai querer cobrar, e dizer estou fazendo além da minhas atribuições, não é justo que eu passe a ganhar mais por conta disso”, comentou Leoncine.
Durante a discussão, o vereador Gualter Amado (PDT) criticou o reajuste e afirmou que o aumento contempla apenas uma categoria que, segundo ele, já possui remuneração elevada. O parlamentar questionou a prioridade da medida diante do cenário do funcionalismo público.
“Quanta bobagem a gente tem de ouvir nessa casa, para uma defesa sem embasamento jurídico nenhum, parabéns ao Leco soares, quando ele pediu vista para o projeto, ele mesmo disse que não estamos discutindo o que é de direto do procurador ou o que eles fazem, mas estamos discutindo o aumento salarial de uma única categoria que já recebe acima do teto do prefeito, em torno de 42 mil reais, de 10 mil para 16 mil, o prefeito quer fazer graça para os procuradores”, disse.
O projeto ainda precisa passar por segunda discussão antes de seguir para sanção do prefeito.
