O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana estabelecendo o prazo máximo de 30 minutos para espera em atendimento ao público em cartórios de Americana.
De acordo com o parlamentar, a medida busca modernizar e humanizar o serviço cartorário. “Não é razoável que o cidadão perca horas em filas para realizar procedimentos simples. Estamos falando de serviços essenciais, que devem ser eficientes e acolhedores”, afirma Leoncine.
Para assegurar transparência, a proposta determina que os cartórios entreguem comprovante de entrada com horário registrado e mantenham sistema interno capaz de demonstrar o momento exato de início do atendimento. Além disso, deverão disponibilizar um canal de reclamações e informar de forma visível o tempo máximo de espera. “Queremos que o usuário tenha segurança para acompanhar seu atendimento e para denunciar atrasos injustificados. Isso fortalece o controle social e incentiva boas práticas”, conclui Leoncine.
O projeto também prevê que os cartórios ofereçam área coberta, sanitários e bebedouros a todos os usuários enquanto aguardam. A propositura será encaminhada às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutida e votada pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
