Fiscais do Núcleo Regional do Procon-SP estiveram em Americana na última quinta-feira (12) e fiscalizaram seis bares e restaurantes, em operação dedicada ao cumprimento do Protocolo “Não se Cale”. A inspeção foi solicitada e acompanhada pela equipe do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Americana. O protocolo tem como objetivo combater a violência contra a mulher, especialmente em espaços de lazer, por meio da conscientização, capacitação de funcionários e disponibilidade de canais de denúncia e apoio.
Na ocasião, foi concluído que todos os locais apresentaram inadequação ao protocolo, visto que não possuíam materiais informativos visíveis ao público e que os colaboradores não realizaram o curso obrigatório sobre o projeto. Os fiscais, então, elaboraram o auto de constatação, que posteriormente pode ser convertido em auto de infração. Os estabelecimentos poderão apresentar defesa ao Procon Estadual.
“Ao fiscalizar os estabelecimentos, garantimos que a aplicação do programa seja feita de forma eficaz, reforçando a segurança e a dignidade das mulheres. O Procon municipal vai continuar exercendo a ação em restaurantes, bares, casas noturnas e similares”, afirmou o diretor do Procon Americana, Estevão Luis Cardoso Pavan.
O protocolo, previsto nas leis estaduais nº 17.621/2023 e 17.635/2023, orienta os locais a estarem preparados para identificar e prestar auxílio, de forma ativa e adequada, diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de assédio, violência ou importunação sexual. Materiais de divulgação do projeto estão disponíveis em https://www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale.
O Procon de Americana, vinculado à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, está localizado na Rua Sete de Setembro, nº 635, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Mais informações pelo telefone 151.
