A Câmara de Americana realiza no dia 31 de agosto uma audiência pública para discutir uma proposta que pretende exigir formação superior de secretários municipais, diretores de departamentos e administradores regionais. O projeto também prevê que a graduação seja, preferencialmente, compatível com a área de atuação do cargo, colocando em debate o equilíbrio entre qualificação técnica e a liberdade do prefeito para escolher seus auxiliares.
A proposta de emenda à Lei Orgânica é de autoria do vereador Wagner Rovina (PL). Segundo ele, a intenção é estabelecer critérios mínimos de qualificação e reforçar princípios da administração pública, como eficiência, moralidade, impessoalidade e transparência.
O principal ponto de discussão está na relação entre a formação acadêmica e a pasta comandada.
Na prática, a exigência de ensino superior não mudaria a situação do atual primeiro escalão. Segundo a Prefeitura, todos os secretários municipais possuem graduação. Americana conta atualmente com 14 secretarias, embora Educação e Cultura sejam comandadas por Vinicius Ghizini. Entre os titulares, há profissionais com mestrado, pós-graduação e formações em áreas como Direito, Engenharia Civil, Ciências e Gestão de Recursos Humanos. Dos diretores de unidades, 87% deles possuem pelo menos Superior Completo.
A expressão “preferencialmente compatível” também pode gerar debate. Por não estabelecer uma obrigação direta, o texto preserva margem para que o prefeito nomeie alguém formado em área diferente. Dependendo da interpretação, porém, uma escolha fora do critério poderia exigir justificativa.
A audiência será realizada às 19h, no plenário da Câmara, e será aberta à população. Após a discussão pública, o projeto ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de ser submetido à votação dos vereadores.
